eIDAS 2

Regulamento (UE) 2024/1183

A carteira europeia de identidade digital e as assinaturas eletrónicas.

Resumo em linguagem simples, que não constitui aconselhamento jurídico. Prevalece o texto oficial.

Aplica-se

Verificado com as fontes oficiais a 8 de novembro de 2026

Explicação revista a 28 de outubro de 2026

Texto oficial (EUR-Lex)

Quando se aplica cada parte

20 de maio de 2024
Em vigor
Fonte oficial
24 de dezembro de 2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2977 em vigor
Fonte oficial
24 de dezembro de 2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2979 em vigor
Fonte oficial
24 de dezembro de 2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2980 em vigor
Fonte oficial
24 de dezembro de 2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2981 em vigor
Fonte oficial
Hoje8 de novembro de 2026

O que significa para si

Mostrar as regras paraA sua empresaComo particular

A sua empresa

Identificar clientes com a carteira
Pode aceitar a carteira para identificar clientes; as carteiras devem estar disponíveis 24 meses após os atos de execução.
Fonte oficial

Como particular

Uma carteira gratuita da UE
Uma carteira gratuita da UE para identificação e assinaturas.
Fonte oficial

Como o EurekaGPT lida com isto

Não se aplica
Início de sessão com email e palavra-passe
O início de sessão é feito com email e palavra-passe.
Termos, secção 3

As carteiras devem estar disponíveis 24 meses após os atos de execução (artigo 5.º-A, n.º 1).

Alterações propostas, ainda não são lei

A UE está a discutir estas propostas. Enquanto não forem adotadas e publicadas no Jornal Oficial, aplica-se o texto atual.

Omnibus Digital

Proposta, não é lei

COM(2025) 837 · 2025/0360(COD)

Alteraria o RGPD, o Regulamento dos Dados, as regras sobre cookies e a notificação de incidentes ao abrigo da NIS2, e integraria o Regulamento Governação de Dados no Regulamento dos Dados.

Proposta
Comissão do Parlamento
Plenário do Parlamento
Posição do Conselho
Trílogo
Acordo provisório
Adotada
Publicada

Posição do Conselho acordada a 21 de outubro de 2026. Parlamento: fase de comissão (ITRE como comissão competente), ainda sem votação.

Registo oficial do processo

Documentos oficiais

32024R1183
Regulation (EU) 2024/1183 Lei
32024R2977
Implementing Regulation (EU) 2024/2977 Lei
32024R2979
Implementing Regulation (EU) 2024/2979 Lei
32024R2980
Implementing Regulation (EU) 2024/2980 Lei
32024R2981
Implementing Regulation (EU) 2024/2981 Lei
29 de outubro de 2026
Retificação publicada no Jornal Oficial
Korigendum k nariadeniu Európskeho parlamentu a Rady (EÚ) 2024/1183 z 11. apríla 2024, ktorým sa mení nariadenie (EÚ) č. 910/2014, pokiaľ ide o zriadenie európskeho rámca digitálnej identity (Ú. v. EÚ L, 2024/1183, 30.4.2024)
7 de abril de 2026
Retificação publicada no Jornal Oficial
Rectificatif au règlement (UE) 2024/1183 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 modifiant le règlement (UE) n° 910/2014 en ce qui concerne l’établissement du cadre européen relatif à une identité numérique (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
3 de fevereiro de 2026
Retificação publicada no Jornal Oficial
Rettifika tar-Regolament (UE) 2024/1183 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tal-11 ta’ April 2024 li jemenda r-Regolament (UE) Nru 910/2014 fir-rigward tal-istabbiliment tal-Qafas Ewropew għall-Identità Diġitali (ĠU L, 2024/1183, 30.4.2024)
24 de novembro de 2025
Retificação publicada no Jornal Oficial
Sprostowanie do rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2024/1183 z dnia 11 kwietnia 2024 r. w sprawie zmiany rozporządzenia (UE) nr 910/2014 w odniesieniu do ustanowienia europejskich ram tożsamości cyfrowej (Dz.U. L, 2024/1183, 30.4.2024)
4 de agosto de 2025
Retificação publicada no Jornal Oficial
Rectificatif au règlement (UE) 2024/1183 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 modifiant le règlement (UE) n° 910/2014 en ce qui concerne l’établissement du cadre européen relatif à une identité numérique (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
9 de abril de 2025
Retificação publicada no Jornal Oficial
Retificação do Regulamento (UE) 2024/1183 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
23 de outubro de 2024
Retificação publicada no Jornal Oficial
Rectificatie van Verordening (EU) 2024/1183 van het Europees Parlement en de Raad van 11 april 2024 tot wijziging van Verordening (EU) nr. 910/2014, wat betreft de vaststelling van het Europees kader voor digitale identiteit (PB L, 2024/1183, 30.4.2024)

Registo de alterações

29 de outubro de 2026
Retificação publicada no Jornal Oficial
Korigendum k nariadeniu Európskeho parlamentu a Rady (EÚ) 2024/1183 z 11. apríla 2024, ktorým sa mení nariadenie (EÚ) č. 910/2014, pokiaľ ide o zriadenie európskeho rámca digitálnej identity (Ú. v. EÚ L, 2024/1183, 30.4.2024)
7 de abril de 2026
Retificação publicada no Jornal Oficial
Rectificatif au règlement (UE) 2024/1183 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 modifiant le règlement (UE) n° 910/2014 en ce qui concerne l’établissement du cadre européen relatif à une identité numérique (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
3 de fevereiro de 2026
Retificação publicada no Jornal Oficial
Rettifika tar-Regolament (UE) 2024/1183 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tal-11 ta’ April 2024 li jemenda r-Regolament (UE) Nru 910/2014 fir-rigward tal-istabbiliment tal-Qafas Ewropew għall-Identità Diġitali (ĠU L, 2024/1183, 30.4.2024)
24 de novembro de 2025
Retificação publicada no Jornal Oficial
Sprostowanie do rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2024/1183 z dnia 11 kwietnia 2024 r. w sprawie zmiany rozporządzenia (UE) nr 910/2014 w odniesieniu do ustanowienia europejskich ram tożsamości cyfrowej (Dz.U. L, 2024/1183, 30.4.2024)
4 de agosto de 2025
Retificação publicada no Jornal Oficial
Rectificatif au règlement (UE) 2024/1183 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 modifiant le règlement (UE) n° 910/2014 en ce qui concerne l’établissement du cadre européen relatif à une identité numérique (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
9 de abril de 2025
Retificação publicada no Jornal Oficial
Retificação do Regulamento (UE) 2024/1183 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
23 de outubro de 2024
Retificação publicada no Jornal Oficial
Rectificatie van Verordening (EU) 2024/1183 van het Europees Parlement en de Raad van 11 april 2024 tot wijziging van Verordening (EU) nr. 910/2014, wat betreft de vaststelling van het Europees kader voor digitale identiteit (PB L, 2024/1183, 30.4.2024)

eIDAS 2

Quando se aplica cada parte

O que significa para si

A sua empresa

Identificar clientes com a carteira

Como particular

Uma carteira gratuita da UE

Como o EurekaGPT lida com isto

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Alterações propostas, ainda não são lei

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