Grécia
Quem fiscaliza as regras da UE em cada país e as leis nacionais que as complementam. Os nomes oficiais ficam na língua original.
Resumo em linguagem simples, que não constitui aconselhamento jurídico. Prevalece o texto oficial.
Autoridades e leis nacionais
- Autoridade de IA
- A Lei 5321/2026 faz da autoridade de proteção de dados a autoridade de fiscalização do mercado para as práticas proibidas, os sistemas de risco elevado do anexo III e o artigo 50.º, e o ponto de contacto único (artigos 3.º e 4.º). As autoridades setoriais existentes abrangem os produtos do anexo I. A EETT é a autoridade notificadora (artigo 5.º).
- Fiscalização do mercado da IA
- Αρχή Προστασίας Δεδομένων Προσωπικού Χαρακτήρα
- Ponto de contacto único da IA
- Αρχή Προστασίας Δεδομένων Προσωπικού Χαρακτήρα
- Autoridade notificadora da IA
- Εθνική Επιτροπή Τηλεπικοινωνιών και Ταχυδρομείων
- Proteção de dados
- Αρχή Προστασίας Δεδομένων Προσωπικού Χαρακτήρα
- Cibersegurança
- Εθνική Αρχή Κυβερνοασφάλειας
- Lei nacional sobre IA
- Μέτρα εφαρμογής του Κανονισμού (ΕΕ) 2024/1689 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 13ης Ιουνίου 2024 (Κανονισμός για την τεχνητή νοημοσύνη) - Τροποποίηση του ν. 4961/2022 (Α΄146) και άλλες διατάξεις Em vigor ·
Em vigor desde a sua publicação, a 20 de julho de 2026.
- Lei NIS2
- Ενσωμάτωση της Οδηγίας (ΕΕ) 2022/2555 (Οδηγία NIS 2) και άλλες διατάξεις Em vigor ·
Em vigor desde 27 de novembro de 2024. A Εθνική Αρχή Κυβερνοασφάλειας é a autoridade nacional de cibersegurança (artigo 8.º).
- Jornal oficial
- Εφημερίδα της Κυβερνήσεως