EurekaGPT
Idioma: Português
Experimente grátis
Funcionalidades Confiança Preços
Transferir FAQ Regras da UE Contacto
Experimente grátis Iniciar sessão

O que a lei da UE exige quando usa IA

As regras da UE e nacionais que se aplicam quando usa um assistente de IA, ou quando a sua empresa o usa. O que cada uma exige, a partir de quando, e o que o EurekaGPT faz a esse respeito.

Verificado todas as manhãs com as fontes oficiais. Resumos em linguagem simples, que não constituem aconselhamento jurídico: prevalece o texto oficial.

As próximas datas que mudam alguma coisa

Cada uma passa a “Aplica-se” nesse dia.

  1. · Regulamento da IA

    Mais dois usos de IA proibidos; Prazo da marcação legível por máquina para sistemas no mercado antes de 2 de agosto de 2026

  2. · Regulamento dos Dados

    Os prestadores deixam de poder cobrar-lhe a mudança para outro serviço de nuvem ou de dados

  3. · Espaço Europeu de Dados de Saúde

    Começa a aplicar-se

  4. · RGPD

    Novo procedimento para reclamações tratadas por mais do que uma autoridade de proteção de dados

  5. · Regulamento da IA

    Ambiente de testagem nacional; Modelos de finalidade geral colocados no mercado antes de 2 de agosto de 2025

  6. · Regulamento dos Dados

    Capítulo IV para contratos mais antigos

O que mudou nos registos oficiais

Dez leis da UE que importam quando usa IA

IA e dados

Segurança

Serviços em linha e identidade

Alterações propostas, ainda não são lei

A UE está a discutir estas propostas. Enquanto não forem adotadas e publicadas no Jornal Oficial, aplica-se o texto atual.

Omnibus Digital

Proposta, não é lei

COM(2025) 837 · 2025/0360(COD)

Alteraria o RGPD, o Regulamento dos Dados, as regras sobre cookies e a notificação de incidentes ao abrigo da NIS2, e integraria o Regulamento Governação de Dados no Regulamento dos Dados.

  1. Proposta
  2. Comissão do Parlamento
  3. Plenário do Parlamento
  4. Posição do Conselho
  5. Trílogo
  6. Acordo provisório
  7. Adotada
  8. Publicada

Posição do Conselho acordada a 21 de outubro de 2026. Parlamento: fase de comissão (ITRE como comissão competente), ainda sem votação.

Registo oficial do processo

Alteração específica da NIS2

Proposta, não é lei

COM(2026) 13 · 2026/0012(COD)

Alinharia a NIS2 com o novo Regulamento Cibersegurança.

  1. Proposta
  2. Comissão do Parlamento
  3. Plenário do Parlamento
  4. Posição do Conselho
  5. Trílogo
  6. Acordo provisório
  7. Adotada
  8. Publicada

Fase de comissão no Parlamento (projeto de relatório de 24 de setembro de 2026).

Registo oficial do processo

Quem fiscaliza as regras no seu país

Cada país designa as suas próprias autoridades e aprova as suas próprias leis para partes destas regras.

Todos os países da UE

Como mantemos esta página atualizada

  1. Seguimos as fontes oficiais: o EUR-Lex, o Jornal Oficial, a Comissão Europeia, o CEPD e os jornais oficiais nacionais.

  2. Um programa no nosso servidor compara cada item com essas fontes todas as manhãs.

  3. As datas e os documentos oficiais atualizam-se sozinhos. Quando uma alteração afeta uma explicação, assinalamo-la de imediato como “Em revisão”.

  4. Um modelo de IA europeu redige a nova explicação, outros dois modelos de IA verificam-na e nós revemo-la antes de ser publicada.

Cada item mostra a data da última verificação. Se não for possível aceder a uma fonte, essa data não é atualizada e o item indica-o.

Experimente o EurekaGPT grátis

Faça algumas perguntas grátis, sem cartão. Planos a partir de 14,99 € por mês, IVA incluído.

Experimente grátis Ver preços