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Diretiva Privacidade Eletrónica

Diretiva 2002/58/CE

Confidencialidade das comunicações e consentimento antes dos cookies não essenciais.

Resumo em linguagem simples, que não constitui aconselhamento jurídico. Prevalece o texto oficial.

Diretiva. O prazo das leis nacionais terminou a 31 de outubro de 2003

Verificado com as fontes oficiais a 28 de outubro de 2026

Explicação revista a 28 de outubro de 2026

Texto oficial (EUR-Lex)

Quando se aplica cada parte

  1. Prazo das leis nacionais

  2. Hoje

O que significa para si

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    Prova

Alterações propostas, ainda não são lei

A UE está a discutir estas propostas. Enquanto não forem adotadas e publicadas no Jornal Oficial, aplica-se o texto atual.

Omnibus Digital

Proposta, não é lei

COM(2025) 837 · 2025/0360(COD)

Alteraria o RGPD, o Regulamento dos Dados, as regras sobre cookies e a notificação de incidentes ao abrigo da NIS2, e integraria o Regulamento Governação de Dados no Regulamento dos Dados.

  1. Proposta
  2. Comissão do Parlamento
  3. Plenário do Parlamento
  4. Posição do Conselho
  5. Trílogo
  6. Acordo provisório
  7. Adotada
  8. Publicada

Posição do Conselho acordada a 21 de outubro de 2026. Parlamento: fase de comissão (ITRE como comissão competente), ainda sem votação.

Registo oficial do processo

Documentos oficiais

Registo de alterações

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