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Eslovénia

Quem fiscaliza as regras da UE em cada país e as leis nacionais que as complementam. Os nomes oficiais ficam na língua original.

Resumo em linguagem simples, que não constitui aconselhamento jurídico. Prevalece o texto oficial.

Verificado com as fontes oficiais a 28 de outubro de 2026

Explicação revista a 28 de outubro de 2026

Autoridades e leis nacionais

Autoridade de IA
A lei ZIUDHPUI reparte a fiscalização do mercado entre a AKOS, o Informacijski pooblaščenec, o Banka Slovenije, a Agencija za zavarovalni nadzor e o Tržni inšpektorat RS (artigo 6.º). A AKOS é o ponto de contacto único (artigo 7.º). As autoridades notificadoras dependem da área do produto.
Proteção de dados
Informacijski pooblaščenec
Lei nacional sobre IA
Zakon o izvajanju uredbe (EU) o določitvi harmoniziranih pravil o umetni inteligenci (ZIUDHPUI) Em vigor ·

Em vigor desde 21 de novembro de 2025.

Lei NIS2
Zakon o informacijski varnosti (ZInfV-1) Em vigor ·

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