Suécia
Quem fiscaliza as regras da UE em cada país e as leis nacionais que as complementam. Os nomes oficiais ficam na língua original.
Resumo em linguagem simples, que não constitui aconselhamento jurídico. Prevalece o texto oficial.
Autoridades e leis nacionais
- Autoridade de IA
- Uma incumbência do Governo (Fi2026/01365) faz da PTS, da Finansinspektionen, da IMY e da Läkemedelsverket autoridades de fiscalização do mercado até 31 de dezembro de 2026, com a PTS como ponto de contacto único. A Swedac e a Läkemedelsverket são as autoridades notificadoras. Ainda não existe uma lei.
- Fiscalização do mercado da IA
- Post- och telestyrelsen
- Ponto de contacto único da IA
- Post- och telestyrelsen
- Autoridade notificadora da IA
- Styrelsen för ackreditering och teknisk kontroll (Swedac)
- Proteção de dados
- Integritetsskyddsmyndigheten
- Cibersegurança
- Försvarets radioanstalt
- Lei nacional sobre IA
- Anpassningar till AI-förordningen (SOU 2025:101) Projeto de lei, não em vigor ·
Relatório de uma comissão de estudo nomeada pelo Governo, de 6 de outubro de 2025. Ainda não foi apresentada nenhuma proposta de lei ao Riksdag.
- Lei NIS2
- Cybersäkerhetslag (2025:1506) Em vigor ·
Em vigor desde 15 de janeiro de 2026. A Försvarets radioanstalt é o ponto de contacto único e a CSIRT (SFS 2025:1507).
- Jornal oficial
- Svensk författningssamling