Finlândia
Quem fiscaliza as regras da UE em cada país e as leis nacionais que as complementam. Os nomes oficiais ficam na língua original.
Resumo em linguagem simples, que não constitui aconselhamento jurídico. Prevalece o texto oficial.
Autoridades e leis nacionais
- Autoridade de IA
- A Lei 1377/2025 faz da Traficom a autoridade de fiscalização do mercado para o artigo 50.º e o ponto de contacto único (§ 6). O Tietosuojavaltuutettu supervisiona as práticas proibidas (§ 4) e as autoridades setoriais supervisionam os sistemas de risco elevado. O Työ- ja elinkeinoministeriö, a Traficom, a Fimea e o sosiaali- ja terveysministeriö são as autoridades notificadoras (§ 8).
- Fiscalização do mercado da IA
- Liikenne- ja viestintävirasto Traficom
- Ponto de contacto único da IA
- Liikenne- ja viestintävirasto Traficom
- Proteção de dados
- Tietosuojavaltuutetun toimisto
- Cibersegurança
- Traficomin Kyberturvallisuuskeskus
- Lei nacional sobre IA
- Laki eräiden tekoälyjärjestelmien valvonnasta Em vigor ·
Em vigor desde 1 de janeiro de 2026.
- Lei NIS2
- Kyberturvallisuuslaki Em vigor ·
Em vigor desde 8 de abril de 2025. O Kyberturvallisuuskeskus da Traficom é o ponto de contacto único (§ 18).
- Jornal oficial
- Suomen säädöskokoelma (Finlex)