Espaço Europeu de Dados de Saúde
Regulamento (UE) 2025/327
Os seus direitos sobre os registos de saúde eletrónicos e regras para a reutilização de dados de saúde.
Resumo em linguagem simples, que não constitui aconselhamento jurídico. Prevalece o texto oficial.
Em vigor. Aplica-se a partir de 26 de março de 2027Quando se aplica cada parte
- Hoje
Começa a aplicar-se
Utilização primária das primeiras categorias e utilização secundária nos termos do capítulo IV
Outras categorias e sistemas de RSE em serviço
Artigo 75.º, n.º 5
O que significa para si
A sua empresa
Sistemas de registos de saúde e detentores dos dados de saúde
Os sistemas de registos de saúde eletrónicos e os detentores dos dados de saúde passam a ter obrigações entre 2027 e 2031.
Os dados de saúde são dados pessoais
Os dados de saúde que uma pessoa escreve são dados pessoais nos termos do RGPD (artigo 9.º).
Como particular
Os seus próprios registos de saúde
Acesso aos seus próprios registos de saúde em toda a UE.
Como o EurekaGPT lida com isto
- Não se aplica
O EurekaGPT não é um sistema de registos de saúde eletrónicos
O EurekaGPT não é um sistema de registos de saúde eletrónicos e não detém registos de saúde. Os dados de saúde que uma pessoa escreve são dados pessoais nos termos do RGPD (artigo 9.º).