NIS2

Diretiva (UE) 2022/2555

Obrigações de cibersegurança para serviços essenciais e importantes, incluindo alguns prestadores de serviços de computação em nuvem.

Resumo em linguagem simples, que não constitui aconselhamento jurídico. Prevalece o texto oficial.

Diretiva. O prazo das leis nacionais terminou a 17 de outubro de 2024

Verificado com as fontes oficiais a 28 de outubro de 2026

Explicação revista a 28 de outubro de 2026

Texto oficial (EUR-Lex)

Quando se aplica cada parte

16 de janeiro de 2023
Em vigor
Fonte oficial
17 de outubro de 2024
Prazo das leis nacionais
Fonte oficial
18 de outubro de 2024
Aplica-se
Fonte oficial
7 de novembro de 2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2690 em vigor
Fonte oficial
Hoje8 de novembro de 2026

O que significa para si

Mostrar as regras paraA sua empresaComo particular

A sua empresa

Obrigações de cibersegurança, se estiver abrangido
Gestão dos riscos, alerta rápido em 24 horas sobre incidentes significativos, segurança da cadeia de abastecimento (as suas ferramentas de IA contam).
Fonte oficial

Como particular

Consulte o texto oficial para saber que obrigações se aplicam à sua situação.

Como o EurekaGPT lida com isto

Não publicámos nenhuma posição do EurekaGPT sobre esta lei.

Alterações propostas, ainda não são lei

A UE está a discutir estas propostas. Enquanto não forem adotadas e publicadas no Jornal Oficial, aplica-se o texto atual.

Omnibus Digital

Proposta, não é lei

COM(2025) 837 · 2025/0360(COD)

Alteraria o RGPD, o Regulamento dos Dados, as regras sobre cookies e a notificação de incidentes ao abrigo da NIS2, e integraria o Regulamento Governação de Dados no Regulamento dos Dados.

Proposta
Comissão do Parlamento
Plenário do Parlamento
Posição do Conselho
Trílogo
Acordo provisório
Adotada
Publicada

Posição do Conselho acordada a 21 de outubro de 2026. Parlamento: fase de comissão (ITRE como comissão competente), ainda sem votação.

Registo oficial do processo

Alteração específica da NIS2

Proposta, não é lei

COM(2026) 13 · 2026/0012(COD)

Alinharia a NIS2 com o novo Regulamento Cibersegurança.

Proposta
Comissão do Parlamento
Plenário do Parlamento
Posição do Conselho
Trílogo
Acordo provisório
Adotada
Publicada

Fase de comissão no Parlamento (projeto de relatório de 24 de setembro de 2026).

Registo oficial do processo

NIS2

Quando se aplica cada parte

O que significa para si

A sua empresa

Obrigações de cibersegurança, se estiver abrangido

Como particular

Como o EurekaGPT lida com isto

Alterações propostas, ainda não são lei

Omnibus Digital

Alteração específica da NIS2

Quem fiscaliza no seu país

Documentos oficiais

Registo de alterações

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